Ciclofaixa retirada e servidor sem salário multado em 10 Salários Mínimos

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Ilhéus (Sutran), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), retirou a sinalização de ciclofaixa implantada ilegalmente na Avenida Lomanto Júnior, Bairro do Pontal, por um grupo de jovens do movimento Reúne Ilhéus.  A eliminação da faixa falsa teve início na terça-feira, dia 7, e foi concluída na manhã desta quinta-feira, 8 de janeiro.

Conforme explica o titular da Sedur, Isaac Albagli, a pista fere os princípios previstos no artigo 90 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e da Resolução 666 do Conselho Nacional do Trânsito (Contran) que regulamentam a implantação de sinalização nas vias urbanas. Além disso, a imprudência desrespeita o artigo 11 do Código de Posturas do Município, que proíbe qualquer alteração nas ruas públicas sem a devida autorização.

O acusado de ser o responsável pela implantação da faixa falsa foi notificado, Mário Schineider,  teve um prazo de 24 horas para retirar a sinalização inadequada, como não o fez, foi multado em 10 salários mínimos. “Esse foi um desserviço à população, uma ação imprudente, que fere os princípios legais tanto nacionais quanto do próprio município, pondo em risco a integridade física dos ciclistas, pedestres e também dos condutores de veículos”, observa Albagli.   

Além do desrespeito às normas, há graves problemas na ciclofaixa ilegal a exemplo da largura inadequada. “A pista deve ter no mínimo 1,2 metro; a que implantaram tem pontos cuja largura não chega a 80 centímetros”, destacou Albagli. Entre outras irregularidades, o gestor diz que uma ciclofaixa não deve ter linha tracejada, tem que ser contínua, na cor branca, ao contrário do que os infratores fizeram – linha tracejada na cor amarela. Além disso, a largura da faixa deve ser no mínimo de 15 cm, o que não estava contemplada.

Segundo o titular da Sedur, outros fatores irregulares e que poderiam gerar sérios problemas são que a pista corta um ponto de ônibus, é perpendicular à via de saída de veículos, é próximo a postes e a defensos e a meio fios irregulares. “Tudo isso vai de encontro às normas de sinalização do trânsito e apontam para o grau de periculosidade em que os infratores tentaram colocar a nossa população”, frisa Albagli.   

Segundo o secretário, uma faixa exclusiva não pode ser implantada de forma aleatória e anárquica, como o grupo tentou fazer. “Para a implantação de uma ciclovia, ou ciclofaixa, é necessário haver estudos técnicos a respeito do fluxo de tráfego e das outras características da via. Sabemos da necessidade da implantação deste importante equipamento de mobilidade urbana, tanto que já estão sendo feitos os estudos para que possamos, em 2014, dar início à criação de pistas exclusivas para a circulação de bicicletas em Ilhéus”, explicou.

Isaac Albagli informou que, como o projeto da nova ponte que fará a ligação entre o centro da cidade e a zona sul contempla uma ciclovia, a Sedur está estudando a extensão da faixa até o bairro do Hernani Sá, criando mais uma possibilidade de mobilidade urbana. O secretário também ressalta que o órgão está projetando a implantação de uma ciclovia recreativa na Avenida Soares Lopes que deverá ter cerca de 4 km de extensão.